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Adjuntos do Procurador Geral da República


Os Adjuntos do Procurador-Geral da República são nomeados, demitidos e exonerados pelo Presidente da República, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público, de entre Procuradores da República de categoria não inferior a 1.a classe, juízes de direito de categoria não inferior a 1.a classe ou juristas de reconhecido mérito com pelo menos 10 anos de experiência profissional, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável uma vez.

Os Adjuntos do Procurador-Geral da República dependem directamente do Procurador-Geral da República e são supervisionados por este no que respeita ao exercício das competências que lhes forem conferidas por despacho ou pela lei.

Benvindo

Procurador Geral da República
MinisterioPublico
Dr. José Da Costa Ximenes
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