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Serviço de Apoio Técnico e Administração


O Serviço de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria Geral da República é o serviço da Procuradoria Geral da República responsável pela concepção, execução, coordenação e avaliação das suas actividades nas áreas de administração, finanças, recursos humanos, gestão patrimonial, planeamento e assistência técnico-especializada.

Na prossecução das suas actividades, são atribuições do Serviço de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria Geral da República:

a) Organizar e prestar serviços de administração e de cadastro do património da Procuradoria Geral da República em todo território nacional e promover as medidas de implementação necessárias à sua gestão;

b) Implementação do orçamento afecto através do Orçamento Geral do Estado;

c) Exercer o controlo financeiro sobre a execução do orçamento privativo da Procuradoria Geral da República;

d) Assegurar a formação dos recursos humanos;

e) Estabelecer mecanismos de colaboração e de coordenação com outros organismos do Estado;

f) Garantir a assistência técnico especializada à prossecução das actividades da Procuradoria Geral da República.

g) O mais que lhe for cometido por lei.

Cabe ainda ao Serviço de Apoio Técnico e Administrativo apoiar os magistrados da Procuradoria Geral da República em tudo o que se mostrar necessário ao exercício das suas funções, nomeadamente na recolha de legislação e jurisprudência e na preparação de pareceres, relatórios e decisões.

O Serviço de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria Geral da República compreende:

a) O Gabinete do Procurador-Geral da República;

b) O Director Geral;

c) A Direcção de Finanças e Orçamento;

d) A Direcção de Administração e Recursos Humanos;

e) O Serviço Central de Informação e Comunicação;

f) O Serviço Central de Tradução e Interpretação;

Benvindo

Procurador Geral da República
MinisterioPublico
Dr. José Da Costa Ximenes
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