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Gabinete da Procurador Geral da República


O Gabinete do Procurador-Geral da República é o serviço de apoio geral, directo e pessoal do Procurador-Geral da República, organizado na sua dependência directa, competindo-lhe, especialmente:

a) Organizar os assuntos a serem submetidos à apreciação do Procurador-Geral da República;

b) Ocupar-se da recepção de expediente, registo e arquivo de toda a correspondência dirigida ao Procurador-Geral da República;

c) Organizar a agenda e as relações públicas do Procurador-Geral da República;

d) Coordenar os elementos de estudo ou de informação solicitados pelo Procurador-Geral da República;

e) Gerir os recursos humanos e materiais afectos ao Gabinete;

f) Ocupar-se de expediente pessoal do Procurador-Geral da República;

g) Organizar o protocolo nas cerimónias oficiais organizadas pela Procuradoria Geral da República e noutras ocasiões de representação do Procurador-geral da República;

h) Garantir e coordenar a articulação com os órgãos de comunicação social públicas e privadas;

i) Produzir informação oficial destinada aos órgãos de comunicação segundo orientações do Procurador-geral da República;

j) O mais que lhe for cometido por lei ou pelo Procurador-Geral da República.

O Gabinete do Procurador-Geral da República é composto pelo Secretariado e pelo Gabinete de Assessoria, Planeamento e Gestão de Projectos.

O Gabinete de Assessoria, Planeamento e Gestão de Projectos é o órgão de apoio à Procuradoria Geral da República em matéria jurídica, planeamento e gestão de projectos e tem como funções:

a) Coordenar o desenvolvimento e a elaboração de projectos legais;

b) Assegurar a assessoria, a consultadoria, e a prestação de serviços técnico-especializados à Procuradoria Geral da República e, em especial, ao Procurador-geral da República em matérias específicas da sua actividade;

c) Informar o Procurador-geral da República sobre os diplomas legais que afectem as actividades do Ministério Público;

d) Propor ao Procurador-geral da República medidas legislativas com vista à eficiência do Ministério Público e ao aperfeiçoamento das instituições judiciárias;

e) Representar os interesses da Procuradoria Geral da República nas iniciativas de planeamento do sector da justiça, quando necessário e superiormente autorizado;

f) Desenvolver e gerir a capacidade de planeamento estratégico institucional da Procuradoria Geral da República;

g) Elaborar, acompanhar e apresentar relatórios sobre os Planos de Acção Anual da Procuradoria Geral da República;

h) Preparar e apresentar projectos de propostas especiais para qualificar a Procuradoria Geral da República aos fundos de financiamento dos doadores onde for necessário e desejável;

i) Identificar o pessoal adequado da Procuradoria Geral da República para participar em iniciativas de planeamento e recomendar as suas missões, quando necessário;

j) Apresentar regularmente ao Procurador-geral da República relatórios sobre o progresso das iniciativas de planeamento;

k) Manter todos os registos das tarefas e actividades de planeamento da Procuradoria Geral da República;

l) Supervisão, sempre que necessário, de todo o pessoal destacado a cada um dos planos de implementação dos projectos durante todo o seu processo de execução;

m) Outras funções compatíveis com a efectiva conclusão de cada projecto, tal como determinado pelo Procurador-geral da República.

n) O mais que lhe for cometido por lei ou pelo Procurador-Geral da República.

Benvindo

Procurador Geral da República
MinisterioPublico
Dr. José Da Costa Ximenes
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