O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) é parte integrante da Procuradoria-Geral da República. Presidido pelo Procurador-Geral da República, é composto por um vogal designado pelo Presidente das República, um eleito pelo Parlamento Nacional, um designado pelo Governo e um eleito pelos magistrados do Ministério Público de entre os seus pares (art.° 134, Constituição da República Democrática de Timor-Leste; art.° 16.°/1-2, Estatuto do Ministério Público – EMP).
Órgão superior de gestão e disciplina do Ministério Público, exerce a competência disciplinar e de gestão de quadros do Ministério Público, além de ter a atribuição de nomear, colocar, transferir, promover, exonerar, apreciar o mérito profissional e exercer a ação disciplinar sobre os magistrados do Ministério Público, com exceção do Procurador-Geral da República e dos Adjuntos do Procurador-Geral da República. O CSMP exerce também funções de gestão e disciplina sobre os funcionários dos serviços do Ministério Público, sem prejuízo das competências próprias do Procurador-Geral da República.
Compete-lhe ainda apresentar ao Governo a proposta de orçamento da Procuradoria-Geral da República, deliberar e emitir directivas em matéria de organização interna e gestão de quadros; propor ao Governo providências legislativas com vista à eficiência do Ministério Público e ao aperfeiçoamento das instituições judiciárias; decidir as reclamações e recursos hierárquicos previstos na lei; e emitir parecer em matéria de organização judiciária e, em geral, de administração da justiça; entre outras atribuições (art.° 17.°, EMP).
O CSMP funciona e delibera com a presença de maioria dos seus membros, cabendo ao Presidente o voto de qualidade. Reúne-se, ordinariamente, a cada três meses e, extraordinariamente, sempre que para tal for convocado pelo seu Presidente ou a pedido da maioria dos seus membros (art.° 18.°, EMP).
Integrado no Conselho Superior do Ministério Público, funciona o Serviço de Inspecção, ao qual compete proceder às inspecções e inquéritos aos serviços do Ministério Público e à instrução de processos disciplinares e, complementarmente, recolher informações sobre o serviço e mérito dos magistrados, oficiais de justiça e funcionários do Ministério Público, em conformidade com as deliberações tomadas ou por iniciativa do Procurador-Geral da República (art.° 20.°, EMP). Atualmente, Angelina Saldanha ocupa o cargo de Inspectora do Ministério Público.
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Ver currículo de Angelina Saldanha, Inspectora do Ministério Público
Angelina Joaninha Saldanha nasceu em Uatolari, Município de Viqueque, no dia 10 de Agosto de 1973. Em 1998, licenciou-se em Direito pela Universidade Católica Soejipranata Semarang, em Java, na Indonésia.
A seguir, de volta a Timor-Leste, trabalhou na ONG Bishop Belo Centre for Peace and Development, durante o ano de 1999.
No período da Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste (acrónimo do inglês, UNTAET) foi juíza de instrução e, em 2002 e 2003, ocupou o cargo de Juíza Administradora do Tribunal Distrital de Baucau.
Ingressou no I Curso de Formação para Magistrados e Defensores Públicos, realizado pelo Centro de Formação Jurídica, iniciado em 2005. Em 2006, foi colocada na Procuradoria da República Distrital de Dili como estagiária até, em 2007, ser empossada como Procuradora da República.
Tem vindo a especializar-se no combate a crimes praticados no exercício de funções públicas desde 2009, atividade que mantém até hoje como membro do Gabinete Central de Combate à Corrupção e à Criminalidade Organizada, instalado na Procuradoria Geral da República.
Em 21 de abril de 2013 foi nomeada Procuradora Distrital de Dili e, no dia 15 de abril de 2016, teve a comissão de serviço renovada.
No dia 20 de setembro de 2017, tomou posse como Inspectora do Ministério Público, tendo tornado-se a primeira timorense a ocupar tal cargo.
Composição do Conselho Superior do Ministério Público
Presidente
Procurador-Geral da República, José da Costa Ximenes
Vogais
Tiago Amaral Sarmento – designado pelo Presidente da República
Suplente: Maria do Rosário de Fátima Correia
José A. Fernandes Teixeira – eleito pelo Parlamento Nacional
Suplente: Arlindo Dias Sanches
Rui Pereira dos Santos – designado pelo Governo
Suplente: Melissa Ibelda Diliana e Silva Caldas
Nelson Carvalho – eleito pelos magistrados do MP (Vice-Presidente)
Suplente: Matias Soares