ANA PESSOA
Procuradora-Geral da República (2009–2013)
Ana Maria Pessoa Pereira da Silva nasceu no dia 5 de Janeiro de 1956 no Município de Bobonaro. Em janeiro de 1981, licenciou-se em Direito pela Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo, República de Moçambique, país onde também exerceu funções na área jurídica, de 1980 a 1999.
Foi Procuradora da República Provincial junto do Tribunal Popular Provincial de Maputo e, de setembro de 1981 a outubro de 1989, foi Juíza junto das Secções Cíveis e da Jurisdição de Menores do mesmo Tribunal.
A seguir, trabalhou como jurista investigadora no Ministério da Justiça de Moçambique e, de 1990 a 2000, foi Directora Nacional de Investigação e Legislação daquele Órgão.
Em finais de 1999, foi membro da Missão Conjunta de Reconhecimento do Banco Mundial para a área do Judiciário em Timor-Leste. Durante o período do Governo da Administração Transitória, de 2000 a 2002, foi Ministra da Administração Interna e da Justiça.
Foi também Deputada à Assembleia Constituinte de Timor-Leste, tendo ocupado a seguir, de abril de 2003 a junho de 2005, os cargos de Ministra de Estado, Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e Ministra da Administração Estatal Interina. De junho de 2006 a setembro de 2007, foi Ministra da Administração Estatal do II e III Governos Constitucionais de Timor-Leste e, em agosto de 2007, regressou ao Parlamento Nacional como Deputada.
Primeira mulher nomeada Procuradora-Geral da República, foi empossada pelo então Presidente da República, José Ramos Horta, no dia 26 de março de 2009.
Durante o seu mandato, tomou medidas que asseguraram a continuidade do processo de consolidação dos serviços do Ministério Público em todo o país, equipando os edifícios das Procuradorias da República Distritais, investindo na aquisição de transportes e na construção das residências oficiais de função para os magistrados e oficiais de justiça nos distritos de Baucau, Suai e Oecusse.
Estabeleceu também as Delegações do Ministério Público nos distritos de Viqueque, Ermera e Bobonaro e, pouco antes de terminar o seu mandato, no dia 15 de março de 2013, inaugurou o novo edifício da Procuradoria da República Distrital de Dili, construído durante a sua gestão.
Em termos de organização e funcionamento, estabeleceu os Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria Geral da República (SATA), com duas Direcções Nacionais: Finanças e Orçamento e Administração e Recursos Humanos.
Iniciou também o processo de inventariação do património do Ministério Público e definiu a estabilidade na carreira profissional dos funcionários. No que respeita à gestão e controlo, instituiu a produção obrigatória de relatórios estatísticos e de actividades mensais, trimestrais e anuais para todos os órgãos e serviços do Ministério Público.
Em 2010, implementou o Sistema Informático de Gestão de Inquéritos (SIGI), posteriormente adoptado por outros operadores da justiça, incluindo os Tribunais e a Polícia Nacional de Timor-Leste. Conjuntamente com o SIGI, foi criado o Número Único do Inquérito Criminal (NUC), de modo a evitar a duplicação do registo de inquéritos e, ao mesmo tempo, permitir o seu acompanhamento desde a notícia do crime até ao seu término, facilitando a relação entre os cidadãos e a justiça criminal.
Ana Pessoa instituiu também as Curadorias de Menores de Dili e de Oecusse e estabeleceu a prioridade na investigação dos casos de corrupção e dos processos-crime envolvendo agentes da polícia ou elementos das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).
Mas a nota mais marcante de todo o seu mandato foi 0 grande investimento na capacitação dos recursos humanos, através de programas de formação realizados no país e no exterior. Durante o seu mandato tiveram lugar 87 acções de formação, cobrindo todas as áreas de intervenção do Ministério Público e abrangendo todas as categorias de funcionários e de magistrados.
Em 2011, foram realizados os dois primeiros cursos de formação de oficiais de justiça e, no ano seguinte, conseguiu ver aprovada a proposta da Procuradoria Geral da República que estabeleceu a carreira especial dos oficiais de justiça.
LONGUINHOS MONTEIRO
Procurador-Geral da República (2001–2009)
Longuinhos Rabindranatha Tagore Domingues de Castro Monteiro nasceu no Município de Bobonaro, no dia 20 de dezembro de 1968.
Iniciou os seus estudos universitários em 1988, tendo-se licenciado em Direito na Universidade Pendidikan Nasional (UNDIKANS) Denpasar-Bali, República da Indonésia. Ao concluir os seus estudos, foi agraciado com o prémio “Paramitha Sadhuguna Nugraha” do Kopertis Wilayah VIII Bali como o melhor finalista universitário em 1994.
No dia 7 de janeiro de 2000, foi empossado pelo Representante das Nações Unidas em Timor-Leste, Sérgio Vieira de Mello, como juiz de instrução, tendo feito parte do primeiro grupo de juristas recrutado pela Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste (UNTAET).
De junho a outubro de 2001, assumiu também o cargo de Adjunto do Procurador-Geral para crimes comuns e, no dia 16 de outubro de 2001, foi nomeado Procurador-Geral, tendo-se tornado, assim, o primeiro timorense a ocupar o cargo. A sua anterior função foi então ocupada por Amândio de Sá Benevides, enquanto o cargo de Adjunto para os crimes graves continuou a ser ocupado por juristas internacionais substituídos periodicamente.
Em 2002, com a aprovação da Constituição da República Democrática de Timor-Leste e a restauração da independência, os serviços da Procuradoria Pública foram redefinidos. Surgiu, assim, o Ministério Público, um órgão constitucional independente, integrado no poder judicial, com as funções de representação do Estado, exercício da acção penal, defesa de menores, ausentes e incapazes, defesa da legalidade democrática e promoção do cumprimento da lei.
Apesar de ter sido designado pelo Administrador Transitório no tempo da UNTAET, a nomeação do Procurador-Geral continuou sem interrupção após a restauração da independência, conforme o artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 2/2002. Em julho de 2006, o então Presidente da República, Kay Rala Xanana Gusmão, conferiu-lhe um segundo mandato como Procurador-Geral da República, a que se seguiu a nomeação de Ivo Valente como Adjunto.
O Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 14/2005, de 25 de setembro, diploma central que regulou as disposições constitucionais, foi desenvolvido e, posteriormente, aprovado durante o seu mandato.
Em termos de resultados da sua acção, investiu nas infraestruturas do Ministério Público, tendo logrado a reabilitação e/ou a construção das Procuradorias da República Distritais de Suai, Oecusse e Baucau. Pouco antes de terminar as suas funções no cargo, conseguiu também finalizar a construção do edifício da Procuradoria Geral da República, inaugurado no dia 27 de março de 2009.
Longuinhos Monteiro também estabeleceu e deixou completamente operacional o Conselho Superior do Ministério Público, reunido pela primeira vez em Agosto de 2007, a Inspecção do Ministério Público, e o Serviço de Tradução e Interpretação da Procuradoria Geral da República.