Bem-vindos ao novo website do Ministério Público. Apresentamos, aqui, informações sobre a natureza, as características, a estrutura e as competências constitucionalmente atribuídas a este órgão da administração da justiça, além de darmos conta da divulgação das principais atividades que vêm sendo por ele desenvolvidas, com o objetivo servir a todos quantos, no exercício da cidadania ou por dever de ofício, queiram inteirar-se da situação atual do Ministério Público e do seu percurso mais recente.
BOAS-VINDAS
Conheça o percurso mais recente do Ministério Público, e os principais resultados atingidos no último quadriênio. Aceda à publicação 'Procuradoria Geral da República: Balanço das Realizações 2013-2017', disponível em versão bilingue – Português e Tétum.
BALANÇO DAS REALIZAÇÕES

MP no país

O Ministério Público está presente nas quatro sedes dos distritos judiciais, por meio das Procuradorias da República Distritais de Baucau, Dili, Suai e Oecusse, além de ter serviços instalados em outros três municípios do país: Bobonaro, Ermera e Viqueque. Em cada uma delas, trabalham equipas compostas por Procuradores da República e oficiais de justiça que, além de atuar junto aos processos, prestam atendimento aos cidadãos. Na área criminal, o MP é o titular da ação penal, por isso é sua função denunciar suspeitos de crimes junto aos Tribunais. A investigação na área criminal também é uma prerrogativa do MP – que pode conduzi-la, diretamente, ou delegá-la a órgãos de polícia criminal (PNTL, PSIC, CAC), ainda que siga a dirigir as mesmas. Também é função do Ministério Público a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, idosos e incapazes, e a defesa dos direitos coletivos, ou seja, de todos os cidadãos, como o direito à saúde, à educação e ao meio ambiente preservado, entre outras. Nas sedes do MP é possível tirar dúvidas, apresentar queixas e denúncias, e obter informações sobre processos – dentro dos termos da lei.

 

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