Den Haag – Timor-Leste é uma pequena e jovem nação e, aderiu ao Estatuto de Roma que cria o Tribunal Penal Internacional em setembro de 2002. Enquanto Estado Parte do Tribunal Penal Internacional, Timor-Leste participou, através de uma delegação chefiada por S. Ex.ª o Procurador-Geral da República, na vigésima Assembleia dos Estados Partes do Tribunal Penal Internacional, que decorreu em Haia, Países Baixos, entre os dias 6 e 11 de dezembro de 2021.
Durante a Assembleia, os Estados Partes tiveram a oportunidade analisar e debater os seguintes aspectos: reafirmação da necessidade para garantir a independência, integridade e qualidade das decisões do tribunal, de existência de Procurador independente, importância de cooperação com o tribunal e Gabinete do Procurador na realização das suas atribuições, e ainda os Estados foram incentivados a assinarem acordos de cooperação com o tribunal para facilitar não só a cooperação como também a execução das decisões do tribunal. Igualmente apelou-se aos Estados Partes para contribuírem para o fundo de apoio às vítimas e ratificarem as emendas introduzidas o Estatuto de Roma.
Ex.ª o Procurador-Geral teve oportunidade na sessão do dia 7 de dezembro de intervir, apresentando uma comunicação, que se encontra disponível na website dos Estados Partes e no website da PGR.