Currículo

 

José da Costa Ximenes nasceu no dia 14 de Julho de 1971 no Município de Baucau. Iniciou os seus estudos universitários em 1994, tendo-se licenciado em Direito pela Universidade Gadjah Mada, Jogyakarta, República da Indonésia, em 1999.

No período da Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste, iniciou a carreira como Juiz no Tribunal Distrital de Suai, onde ocupou os cargos de Adjunto do Juiz Administrador, de 2000 a 2002, e de Juiz Administrador, de julho de 2003 a maio de 2005.

Exerceu também funções de Juiz para o Painel Especial dos Crimes Graves, criado para o julgamento dos crimes contra a humanidade cometidos em Timor-Leste em 1999.

Foi docente da Universidade da Paz (UNPAZ), de 2004 a 2007.

Com a criação e a regulamentação da carreira dos magistrados em Timor-Leste, ingressou no I Curso de Formação de Magistrados e Defensores Públicos realizado pelo Centro de Formação Jurídica, tendo concluído o mesmo em junho de 2007, tendo obtido a melhor classificação entre os magistrados do Ministério Público.

Nomeado Procurador da República, foi colocado na Procuradoria da República Distrital de Baucau como coordenador e, posteriormente, em 2009, tomou posse como primeiro Procurador da República Distrital de Baucau.

A partir de Julho de 2011, foi transferido para Dili, onde exerceu o cargo de Procurador da República Distrital.

Primeiro magistrado da carreira do Ministério Público a assumir o cargo de Procurador-Geral da República, foi  empossado no dia 15 de Abril de 2013 pelo então Presidente da República, Taur Matan Ruak, tendo definido quatro prioridades para o seu mandato: a redução gradual do número de processos pendentes, o combate à corrupção e ao tráfico de drogas, o reforço da área do Contencioso do Estado e o desenvolvimento e fortalecimento da cooperação institucional.

No plano das intervenções do Ministério Público, reestruturou o Serviço de Contencioso do Estado e as Curadorias de Menores e criou o Gabinete Central de Combate à Corrupção e Criminalidade Organizada (GCCCCO), a fim de promover a especialização e dinamizar a actuação dos magistrados do Ministério Público nas referidas áreas.

Tendo em vista a redução gradual do número de processos pendentes, implementou medidas de inversão e de contingentação de processos, estabelecendo critérios de produtividade mínima mensal a serem cumpridos pelos magistrados, tendo ainda, a par de tais medidas, introduzido mecanismos de controlo relativamente às deslocações para fora do Distrito em que o magistrado se encontra colocado. A adopção destes e doutros procedimentos teve como resultado uma redução, entre 1 de Janeiro de 2013 e 1 de Janeiro de 2017, de 55,23% no número absoluto de processos pendentes a nível nacional, que passou de 5.006 para 2.441 processos.

Procurou também reforçar os recursos humanos, merecendo destaque a contratação de 46 novos oficiais de justiça, que durante 18 meses receberam formação e, a partir de março de 2015, passaram a prestar apoio aos magistrados nas investigações, notificações e controlo dos processos.

De modo a fortalecer o serviço dos magistrados, especialmente na área da recuperação de activos e no combate aos crimes transnacionais, José da Costa Ximenes tem dado especial atenção à cooperação internacional.

Em fevereiro de 2014, assinou um memorando de entendimento com o Centro de Informação e Análise de Transacções Financeiras da República Indonésia (Pusat Pelaporan dan Analisis Transaksi Keuangan – PPATK), focado na troca de informações e em acções de formação conjuntas.

A nível da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinou também memorandos de entendimento com as Procuradorias Gerais da República de Cabo Verde, de Moçambique e de São Tomé e Príncipe, a fim de reforçar e formalizar as relações de cooperação existentes e, em outubro de 2016, tornou-se presidente do XV Encontro dos Procuradores-Gerais da CPLP, trazendo a sede deste prestigioso evento a Timor-Leste pela primeira vez.

Internamente e, no que respeita aos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo, instituiu o cargo de Director Geral e implementou a Unidade de Administração Imobiliária, especificamente para a conservação e manutenção dos edifícios do Ministério Público.

Expandiu as infraestruturas existentes com a construção de salas de formação na Procuradoria Geral da República e nas Procuradorias da República Distritais de Baucau e Suai, e do edifício do Arquivo Nacional dos Crimes Graves que, desde setembro de 2016, conserva os documentos relacionados com os crimes investigados pela Unidade dos Crimes Graves, do período da Administração Transitória das Nações Unidas.

No dia 28 de abril de 2017, foi empossado para o seu segundo mandato como Procurador-Geral da República.

 

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