Adjuntos do Procurador-Geral da República

Os Adjuntos do Procurador-Geral da República são nomeados, demitidos e exonerados pelo Presidente da República, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público (art.° 14.°/1, Estatuto do Ministério Público – EMP) de entre Procuradores da República de categoria não inferior a 1.ª classe, juízes de direito de categoria não inferior a 1.ª classe, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável uma vez (art.° 14.°/2, EMP).

Os Adjuntos do Procurador-Geral da República dependem diretamente do Procurador-Geral da República e são supervisionados por este no que respeita ao exercício das competências que lhes forem conferidas por despacho ou pela lei (art.° 15.°, EMP).

Desde 15 de agosto de 2012, o cargo é ocupado por Zélia Trindade.

  1. Ver currículo de Zélia Trindade, Adjunta do Procurador-Geral da República

    Zélia Trindade nasceu no dia 22 de dezembro de 1969, no Município de Viqueque. Concluiu a sua licenciatura em Direito na Universidade Jember, em Surabaya – República da Indonésia, no ano 1998.
    Ingressou no sector da justiça durante o período da Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste (UNTAET), tendo tomado posse como Procuradora Pública no dia 20 de julho de 2000. Em 2004, foi Inspectora da Polícia Nacional de Timor-Leste. Foi também conselheira das organizações não-governamentais ‘Paz e Democracia’ e ‘Género e Igualdade’, em 2005, e atualmente é conselheira da ALFeLa (do tétum – Asisténsia Legál ba Feto no Labarik).
    Com a regulamentação da carreira dos magistrados em Timor-Leste, completou com sucesso o I Curso de Formação de Magistrados e Defensores Públicos, realizado de 2004 a 2007, tendo sido colocada na Procuradoria da República Distrital de Dili, até ser nomeada, em julho de 2010, para o cargo de Procuradora da República Distrital de Suai.
    Foi nomeada Adjunta da Procuradora-Geral da República no dia 15 de agosto de 2012, tendo sido renovada a sua comissão de serviço  no dia 27 de setembro de 2015.
    Atualmente, por delegação de competências do Procurador-Geral da República, José da Costa Ximenes, coordena o Serviço Central do Contencioso do Estado, área especializada do MP responsável por representar e defender os interesses do Estado nos Tribunais; coordenar, dirigir e executar a intervenção do MP em matéria cível e administrativa, fiscal e contas, em que o Estado seja parte; promover a execução das decisões judiciais para que tenha legitimidade; e acompanhar a composição extrajudicial de conflitos de interesse em que o Estado seja parte.

Aceder ao currículo dos anteriores Adjuntos do Procurador-Geral da República.