Díli – quinta-feira, dia 29 de Abril de 2021, o Presidente da República, Dr. Francisco Guterres “Lú-Olo”, através do Decreto do Presidente da República número 22/2021, de 28 de Abril, nomeou Dr. Alfonso Lopez como Procurador-Geral da República para substituir Dr. José da Costa Ximenes que terminou o seu mandato no dia 28 de Abril de 2021, no Palácio Presidencial Nicolau Lobato, Bairropité.
Nos termos da alínea k) do artigo 86 “e artigo 133” da Constituição da RDTL, do artigo 12.º, n.º 1 e n.º 2 da Lei n.º 14/2005, de 16 de setembro, alterada pela Lei n.º 11/2011, de 28 de setembro, sobre o Estatuto do Ministério Público, compete ao Presidente da República nomear.
O Presidente da República ouviu primeiro o Governo antes de nomear Dr. Alfonso Lopez como novo Procurador-Geral da República para o seu mandato de quatro anos.
Nos termos do artigo 133 n.º 6 da Constituição da RDTL, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público, o Presidente da República exonerou Dr. Alfonso Lopez do seu cargo como Procurador-Geral Adjunto. Este cargo ainda está vazio. Dentro de breve espaço de tempo será nomeado o adjunto do Procurador-Geral da República, de acordo com o procedimento legal em vigor.
Nos termos do artigo 132º n.º 1 da Constituição da RDTL, compete ao Ministério Público representar o Estado, exercer acção penal, assegurar a defesa dos menores, ausentes e incapazes, defender a legalidade democrática e promover o cumprimento da lei.
O Presidente da República solicitou ao novo Procurador-Geral da República que tem que ter a coragem para combater a criminalidade no seio da autoridade do Estado, “se não tiver coragem, os alegados criminosos não vão responder pelos seus actos e os outros potenciais criminosos vão continuar a aparecer” diz o PR Lú-Olo no seu discurso da cerimónia de tomada de posse do Procurador-Geral.
O Chefe de Estado acrescentou mais ainda que, para que este serviço tenha sucesso, é importante que trabalhem em equipa e que haja dirigentes que saibam orientar, coordenar, instruir, controlar as actividades desenvolvidas pelos membros da equipa, exigindo a prestação de contas.
O Chefe de Estado também apresentou a saudação especial ao Procurador-Geral cessante, Dr. José da Costa Ximenes, pela sua dedicação e competência prestadas durante o seu mandato, desenvolvendo esforços dentro das suas possibilidades, em função de desenvolver a organização a que lhe pertence e contribuição no combate à criminalidade em Timor-Leste.
O Presidente da República também agradeceu o sucesso nos dois mandatos consecutivos, como Procurador-Geral da República com todos os esforços empreendidos na resolução de alguns problemas enfrentados no sistema da justiça formal.
Assim também com esperança, o Presidente da República solicitou ao novo Procurador-Geral para exercer as suas funções com muito rigor, eficiência e eficácia, para que a credibilidade da instituição seja elevada na conquista da confiança cada vez mais do nosso povo. Sendo que para o bom desmpenho das suas funções como Magistrado superior da instituição deste Estado, Dr. Alfonso Lopez irá contar com o apoio institucional dos órgãos da soberania, e, em particular, com confiança do Presidente da República.
“PR apresentou votos de sucesso ao nosso Procurador-Geral da República, Dr. Alfonso Lopez. Juntos continuamos a lutar por Timor que é justo, e justiça para todos”.
Após a tomada de posse, o Procurador-Geral da República (PGR), Dr. Alfonso Lopez sentiu-se orgulhoso pela presença do Presidente da República Democrática de Timor-Leste, Dr. Francisco Guterres “Lú-Olo”, por me ter dado toda a confiança, em receber com alegria e orgulho e também toda a família do Ministério Público e o Procurador-Geral da República cessante, Dr. José da Costa Ximenes. Este cargo é pesado com uma grande responsabilidade, mas continuo sempre a preparar-me para enfrentar os desafios em conjunto e em colaboração com todos os magistrados, oficiais da justiça e funcionários com o objectivo de tornar o Ministério Público mais eficaz.
Neste discurso PGR afirmou que, aceito este cargo mas com certeza que não serei eu sozinho, irei contar com todos vós, porque acredito que reunindo todos os nossos esforços e com um olhar fito a uma verdadeira direcção, havemos de contribuir para o bem maior do Ministério Público e de oferecer uma boa justiça aos nossos cidadãos.
O actual PGR acrescentou ainda mais que, neste primeiro mandato, há quatro programas de prioridade que é importante para os serviços do Ministério Público, nomeadamente primeiro, combater a criminalidade económica e financeira e organizada, especialmente a corrupção; segundo, cooperação judiciária internacional será o eixo prioritário; terceiro, formação de acordo com os termos fixados, quarto, intervenção efectiva do Ministério Público com muito respeito às leis no âmbito do controlo da legalidade e racionalidade económica sobre a gestão do dinheiro público.
Assim também, iremos reforçar ainda mais a cooperação de serviços com as entidades, tais como a Comissão Anti-Corrupção (CAC), Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC), Polícia Nacional Científica de Investigação Criminal (PNCIC), Unidade de Informação Financeira (UIF), Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) e outras instituições de cooperação desenvolvida pelo MP a fim de poder fazer prevalecer a justiça.
Com o novo cargo, iremos velar novamente pelos programas de prioridade para prestar muita atenção aos serviços importantes a fim de reduzir os processos pendentes e velar também pelas obras em construção deixado pelo PGR cessante (Média da PGR).