DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL N.0 OI/CE/2026 (Admissão e não admissão de candidaturas à eleição dos representantes dos magistrados do Ministério Público na Comissão Nacional de Eleições).
DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL N.0 OI/CE/2026 (Admissão e não admissão de candidaturas à eleição dos representantes dos magistrados do Ministério Público na Comissão Nacional de Eleições).